LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2382/2010 — Rectificação do despacho n.º 16916/2010, de 5 de Maio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 16916/2010, de 5 de Maio
Declaração de rectificação n.º 2382/2010
O despacho n.º 16916/2010, de 5 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, contem uma inexactidão, que importa corrigir, promovendo a sua rectificação. Assim, no corpo do despacho, onde se lê «entre 22 de Julho de 2010 e 31 de Dezembro de 2010» deve ler-se «entre 22 de Julho de 2009 e 31 de Dezembro de 2009».
10 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento de Património Imobiliário, Filipe Miguel Almeida e Silva.
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