LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 24/2010 — Declara sem efeito o despacho n.º 26843/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de Dezembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito o despacho n.º 26843/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de Dezembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 24/2010
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, na redacção conferida pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito o despacho n.º 26843/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de Dezembro de 2009.
Em 2009/12/28. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).