Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010 — Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

O grupo de coordenação, assim como os grupos de trabalho sectoriais deverão, no decurso dos seus trabalhos, identificar linhas de financiamento utilizáveis para a aplicação de medidas de adaptação no terreno. Quando estas não existam, devem ser identificadas as necessidades. Esta primeira avaliação deverá fazer parte do primeiro relatório de progresso de aplicação da Estratégia.

7 - Cronograma geral

O cronograma genérico apresentado abaixo identifica os principais prazos e metas para os primeiros dois anos de aplicação da Estratégia. Pretende-se que a Estratégia se constitua como um processo sucessivamente melhorado e revisitado face ao melhor conhecimento científico disponível em cada momento, pelo que seria prematura a apresentação de calendário de acções para além deste período inicial.

No entanto, a Estratégia não se esgotará nesse primeiro período, pelo que se espera o desenvolvimento de novos objectivos e metas, após a análise do primeiro relatório de progresso.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/04/06400/0109001106.pdf))

8 - Siglas e acrónimos

AFN - Autoridade Florestal Nacional http://www.dgrf.min-agricultura.pt/portal.

ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil http://www.proteccaocivil.pt/Pages/default.aspx.

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses http://www.anmp.pt/.

CAC - Comissão para as Alterações Climáticas.

CECAC - Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas.

CLIMAAT - Projecto CLIMAAT Clima e Meteorologia dos Arquipélagos Atlânticos http://www.climaat.angra.uac.pt/.

ComCLIMA - Comissão para as alterações climáticas na Região Autónoma dos Açores. Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2009 de 30 de Junho de 2009.

CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa http://www.cplp.org/Default.aspx.

CQNUCAC - Convenção Quadro das Nações Unidas de Combate às Alterações Climáticas http://unfccc.int/2860.php.

DGAE - Direcção-Geral de Actividades Económicas http://www.dgae.min-economia.pt/.

DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia http://www.dgge.pt/.

DGOTDU - Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano http://www.dgotdu.pt/channel.aspx?channelID=CC32434A-4A2C-480E-9641-DD808C273B 10.

DGS - Direcção-Geral da Saúde http://www.dgs.pt/.

EU - União Europeia http://europa.eu/index_pt.htm.

I&D - Investigação e Desenvolvimento.

ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/.

INAG - Instituto da Água http://www.inag.pt/.

IPCC AR4 - IPCC 4th Assessment Report, 4.º Relatório de Avaliação do IPCC http://www.ipcc.ch/publications_and_data/publications_ipcc_fourth_assessment_r eport_synthesis_report.htm.

IPCC - Intergovernmental Pannel on Climate Change, Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas http://www.ipcc.ch/.

ITP - Instituto de Turismo de Portugal http://www.iturismo.pt/.

MADRP - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT.

MAI - Ministério da Administração Interna http://www.mai.gov.pt/.

MAOT - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território http://www.maotdr.gov.pt/.

MEI - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento http://www.min-economia.pt/.

MNE - Ministério dos Negócios Estrangeiros http://www.mne.gov.pt/mne/pt/.

MS - Ministério da Saúde http://www.portaldasaude.pt/Portal/.

ODM - Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas http://www.un.org/millenniumgoals/.

ONG - organização não-governamental.

ONGD - organização não-governamental de desenvolvimento.

ONU - Organização das Nações Unidas.

PQ - Protocolo de Quioto http://unfccc.int/kyoto_protocol/items/2830.php.

RELAC - Rede Lusófona para as Alterações Climáticas.

SIAM - Climate Change in Portugal, Scenarios, Impacts and Adaptation Measures www.siam.fc.ul.pt.

SRARN - Secretaria Regional de Ambiente e Recursos Naturais (Região Autónoma da Madeira) http://www.sra.pt/.

(1) V. 4.º relatório do Painel Intergovernamental para as alterações Climáticas (IPCC), www.ipcc.ch.

(2) COM(2009) 147 Livro Branco Adaptação Alterações Climáticas: para um quadro de acção europeu.

SEC(2009) 386 Water, Coasts and Marine Issues; SEC(2009) 387 Impact Assessment on White Paper; SEC(2009) 416 EU Human, Animal and Plant Health Impacts; SEC(2009) 417 Challenge for EU rural areas.

(3) Relatórios dos Projectos SIAM, SIAM_II e CLIMAAT_II.

(4) O primeiro relatório foi publicado em 2002 e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e está acessível online em www.siam.fc.ul.pt. O segundo relatório foi financiado pelo Instituto do Ambiente (hoje Agência Portuguesa do Ambiente) e pelo Programa Ambiente do FEDER.

(5) A validação climática é o termo que tem sido utilizado para descrever o processo que permite concluir se um plano, programa ou projecto continua válido na eventualidade das condicionantes climáticas serem alteradas no futuro.

(6) Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005, de 22 de Dezembro, aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa».

(7) Por exemplo, no caso português é desde já evidente a necessidade de cooperação com Espanha em todas as medidas de adaptação que tenham impacte sobre os recursos hídricos partilhados entre os dois países.

(8) Sem prejuízo da identificação de acções nestes três domínios que possam ser coordenadas por outras entidades, como por exemplo o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento no caso da cooperação internacional, ou o Instituto de Meteorologia no caso da actualização dos cenários climáticos para todos os sectores abrangidos pela estratégia.