LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2412/2010 — Declaração de rectificação ao aviso n.º 23 010/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao aviso n.º 23 010/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 23 010/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2010, e afixado na bolsa de emprego público a 11 de Novembro de 2010, rectifica-se o texto do n.º 4.1, passando a ser o seguinte:
«Requisitos gerais de admissão - ser possuidor dos requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que são os seguintes: [...]»
Ao aviso em causa acrescenta-se o n.º 4.5, com o seguinte texto:
«No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relações jurídicas de emprego público por tempo determinável ou determinado e candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008. de 27 de Fevereiro.»
16 de Novembro de 2010. - O Presidente, José Manuel dos Reis Guerreiro.
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