LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2413/2010 — Rectifica o que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, foi…
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Rectifica o que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, foi publicitado no Diário da República de 6 Outubro de 2010, através do aviso n.º 19661/2010, de 28 de Setembro
Declaração de rectificação n.º 2413/2010
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, foi publicitado com imprecisões no Diário da República de 6 Outubro de 2010 o aviso n.º 19661/2010, de 28 de Setembro, no qual, e para efeito de rectificação, onde se lê na «Posição Remuneratória actual - entre 3.ª e 4.ª » deve ler-se «4.ª» e onde se lê «Nível Remuneratório actual - entre 3 e 4» deve ler-se «4».
4 de Novembro de 2010. - O Director, Joaquim Alfredo Pinto Marques.
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