LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2421/2010 — Rectificação da DUP - subconcessão Baixo Tejo - IC 32 - Casas Velhas/Palhais - trecho 2 - Lazarim/Palhais - alteração…
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Rectificação da DUP - subconcessão Baixo Tejo - IC 32 - Casas Velhas/Palhais - trecho 2 - Lazarim/Palhais - alteração Junho de 2010
Declaração de rectificação n.º 2421/2010
Pelo despacho n.º 16506/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de Outubro de 2010, foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das áreas necessárias à construção da obra de subconcessão Baixo Tejo - IC 32 - Casas Velhas/Palhais - trecho 2 - Lazarim/Palhais - alteração Junho de 2010, materializadas nas plantas parcelares LP-E-202-13-01a e 02a.ª
Tendo sido publicadas indevidamente as plantas parcelares e os mapas de áreas correspondentes ao referido despacho, venho nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA proceder à respectiva rectificação.
17 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/230000000/5779857809.pdf))
Mapa de áreas
Desenho n.º LP-E-202-13-01a
Trecho 2 - Lazarim/Palhais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/230000000/5779857809.pdf))
Mapa de áreas
Desenho n.º LP-E-202-13-01a
Trecho 2 - Lazarim/Palhais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/230000000/5779857809.pdf))
Mapa de áreas
Desenho n.º LP-E-202-13-01a
Trecho 2 - Lazarim/Palhais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/230000000/5779857809.pdf))
Mapa de áreas
Desenho n.º LP-E-202-13-01a
Trecho 2 - Lazarim/Palhais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/230000000/5779857809.pdf))
Mapa de áreas
Desenho n.º LP-E-202-13-02a
Trecho 2 - Lazarim/Palhais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/230000000/5779857809.pdf))
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