LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2423/2010 — Rectifica o despacho n.º 17116/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 17116/2010
Declaração de rectificação n.º 2423/2010
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de Novembro de 2010, o despacho n.º 17 116/2010, rectifica-se que, a p. 55 974, onde se lê «Lic. Cristina Isabel Fernandes Pereira Gameiro» deve ler-se «Licenciada Cristina Isabel Fernandes Pereira Guerreiro Gonçalves».
15 de Novembro de 2010. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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