LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2438/2010 — Rectificação do aviso n.º 22781/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 22781/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, a p. 55349
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 22781/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«Lei n.º 48/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e a Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto;»
deve ler-se:
«Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, e a Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto;»
18 de Novembro de 2010. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.
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