LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 25/2010 — De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 88/2010, de 20 de Agosto
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 88/2010, de 20 de Agosto
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 20 de Agosto de 2010, o Decreto do Presidente da República n.º 88/2010, de 20 de Agosto, rectifica-se que onde se lê «no posto de Major-General do Coronel de Infantaria Marco António Mendes Paulino Serronha» deve ler-se «no posto de Brigadeiro-General do Coronel de Infantaria Marco António Mendes Paulino Serronha».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 23 de Agosto de 2010. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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