LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2515/2010 — Rectificação do aviso n.º 23939/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 23939/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público - recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em virtude de o aviso n.º 23939/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010, referente ao procedimento concursal mencionado em epígrafe, no n.º 8.2.1 não especificar o nível habilitacional exigido para o procedimento A, o mesmo é rectificado, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Ser detentor de licenciatura conforme exigido nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»
deve ler-se:
«Ser detentor de licenciatura em Desporto ou Educação Física, conforme exigido nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»
24 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.
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