LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2536/2010 — Por despacho de 11 de Novembro de 2010, foi autorizada a rectificação à publicação da deliberação n.º 2007/2010 no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Por despacho de 11 de Novembro de 2010, foi autorizada a rectificação à publicação da deliberação n.º 2007/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, por ter saído com inexactidão, referente ao regulamento interno do ACES Algueirão/Rio de Mouro
Por ter saído com inexactidão a deliberação n.º 2007/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, da p. 55273 à p. 55280, referente à publicação do regulamento interno do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio de Mouro, rectifica-se que onde se lê:
«Por deliberação de 23/09/2010»
deve ler-se:
«Por deliberação de 7 de Outubro de 2010»
No n.º 3 do artigo 20.º, onde se lê:
«Artigo 20.º
Unidade de cuidados na comunidade
1 - Esta unidade de cuidados na comunidade (UCC) tem por missão a prestação de cuidados de enfermagem e de apoio psicossocial de base geográfica e domiciliária, designadamente na identificação e acompanhamento de indivíduos e famílias de maior risco, dependência e vulnerabilidade de saúde, especialmente quando estejam em causa grávidas, recém-nascidos e pessoas com maior dependência física e funcional ou com doenças que requeiram acompanhamento mais próximo e regular.
2 - A UCC do ACES GL IX é constituída de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro.
3 - ...»
deve ler-se:
«Artigo 20.º
Unidade de cuidados na comunidade
1 - Esta unidade de cuidados na comunidade (UCC) tem por missão a prestação de cuidados de enfermagem e de apoio psicossocial de base geográfica e domiciliária, designadamente na identificação e acompanhamento de indivíduos e famílias de maior risco, dependência e vulnerabilidade de saúde, especialmente quando estejam em causa grávidas, recém-nascidos e pessoas com maior dependência física e funcional ou com doenças que requeiram acompanhamento mais próximo e regular.
2 - A UCC do ACES GL IX é constituída de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro.»
Na alínea j) do artigo 31.º, onde se lê:
«Artigo 31.º
Competência
Compete ao conselho clínico:
Avaliar a efectividade dos cuidados de saúde prestados;
Dar directivas e instruções para o cumprimento das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes, nomeadamente no que se refere à observância dos programas nacionais;
Fixar procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;
Aprovar orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os protocolos clínicos adequados às patologias mais frequentes;
Propor ao director executivo a realização de auditorias externas ao cumprimento das orientações e protocolos clínicos;
Apoiar o director executivo em assuntos de natureza técnico-profissional e de gestão clínica;
Verificar o grau de satisfação dos profissionais dos ACES GL IX;
Organizar e controlar as actividades de desenvolvimento profissional contínuo e de investigação;
Decidir sobre conflitos de natureza técnica.
...»
deve ler-se:
«Artigo 31.º
Competência
Compete ao conselho clínico:
Avaliar a efectividade dos cuidados de saúde prestados;
Dar directivas e instruções para o cumprimento das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes, nomeadamente no que se refere à observância dos programas nacionais;
Fixar procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;
Aprovar orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os protocolos clínicos adequados às patologias mais frequentes;
Propor ao director executivo a realização de auditorias externas ao cumprimento das orientações e protocolos clínicos;
Apoiar o director executivo em assuntos de natureza técnico-profissional e de gestão clínica;
Verificar o grau de satisfação dos profissionais dos ACES GL IX;
Organizar e controlar as actividades de desenvolvimento profissional contínuo e de investigação;
Decidir sobre conflitos de natureza técnica.»
Na alínea h) do artigo 37.º, onde se lê:
«Artigo 37.º
Competências
Compete designadamente ao conselho da comunidade:
Dar parecer sobre os planos plurianuais de actividades do ACES GL IX e respectivos orçamentos, antes de serem aprovados;
Acompanhar a execução dos planos de actividade, podendo para isso obter do director executivo do ACES GL IX as informações necessárias;
Alertar o director executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde;
Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência, apresentados pelo director executivo;
Assegurar a articulação do ACES GL IX, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica;
Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES GL IX em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade;
Dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.
...»
deve ler-se:
«Artigo 37.º
Competências
Compete designadamente ao conselho da comunidade:
Dar parecer sobre os planos plurianuais de actividades do ACES GL IX e respectivos orçamentos antes de serem aprovados;
Acompanhar a execução dos planos de actividade, podendo para isso obter do director executivo do ACES GL IX as informações necessárias;
Alertar o director executivo para factos reveladores de deficiências graves na prestação de cuidados de saúde;
Dar parecer sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência apresentados pelo director executivo;
Assegurar a articulação do ACES GL IX em matérias de saúde com os municípios da sua área geográfica;
Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença a realizar pelo ACES GL IX em parceria com os municípios e demais instituições representadas no conselho da comunidade;
Dinamizar associações e redes de utentes promotoras de equipas de voluntariado.»
Onde se lê:
«Dr. Marcelo Santos Fernandes»
deve ler-se:
«Aguarda homologação pelo conselho directivo»
No anexo i, onde se lê:
«Assistente da Carreira técnica superior - Psicóloga»
deve ler-se:
«Terapeuta principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional.»
12 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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