LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2603/2010 — Rectificação à declaração de rectificação n.º 2486/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação à declaração de rectificação n.º 2486/2010
Declaração de rectificação n.º 2603/2010
Rectifica-se a declaração de rectificação n.º 2486/2010, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, no qual, por lapso de escrita, foi indicado «[r]ectificação ao aviso n.º 20885/2010» quando deveria constar «[r]ectificação ao aviso n.º 20886/2010».
2 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.
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