LegalizePortaria n.º 264/2010 — Republicação do anexo da Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 18, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Republicação do anexo da Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 18, 2.ª série, que procede à delimitação da Zona Especial de Protecção do Conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António
Com a presente republicação pretende-se corrigir o anexo à Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, que procede à delimitação da zona especial de protecção do conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de Março.
A planta constante da referida portaria foi publicada com a cartografia base omissa, o que poderá levantar dúvidas quanto aos limites da zona especial de protecção.
Com a presente republicação não se procede a qualquer alteração, mantendo-se os limites anteriormente definidos inalterados.
24 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/04/073000000/1946819469.pdf))
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