LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2645/2010 — Rectifica a declaração n.º 189/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010
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Rectifica a declaração n.º 189/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2645/2010
Aos 23 de Setembro de 2010 foi publicada, no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010, a declaração n.º 189/2010 referente a declaração de utilidade pública com carácter urgente e consequente autorização de tomada de posse administrativa, de uma parcela de terreno destinada a construção da Escola EBI/JI do Estádio do Mar - (processo n.º 07/08/SJ), bem identificada na planta cadastral anexa ao referido aviso, dela constando por lapso que os artigos da matriz e freguesia são Rústicos, quando os artigos correctos são Urbanos e não mencionando como interessada a arrendatária habitacional, D. Cristina Maria de Oliveira Matos e marido, e o proprietário Dr. Joaquim Albino Godinho da Silva, nos termos abaixo referenciados no mapa a seguir referenciado:
Obra «Construção da Escola, EBI/JI Estádio do Mar, Cruz de Pau»
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/12/249000000/6267062670.pdf))
Pelo presente instrumento rectifica-se o lapso acima referenciado, nos termos acima referenciados, de modo que conste que a parcela da declaração n.º 189/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010, se identifica sob o agora rectificado no presente mapa.
17 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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