Portaria n.º 279/2010 — Promoção ao posto de TEN de três ALF da especialidade ENGAED
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de TEN de três ALF da especialidade ENGAED
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de Oficiais ENGAED
Tenente, os:
ALF ENGAED 132309 B Fernando Ricardo da Silva Lopes AFA
ALF ENGAED 132312 B Nuno Miguel Seixas Lopes AFA
ALF ENGAED 132299 A Nuno Feliciano da Silva Garcez AFA
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT09.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do D. L. n.º 328/99, de 18AGO.
Ministério da Defesa Nacional, 30 de Dezembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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