LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28/2010 — Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho, que aprova…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho, que aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Julho de 2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/17500/0397003970.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/17500/0397003970.pdf))
Centro Jurídico, 2 de Setembro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
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