LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 298/2010 — Rectifica o aviso n.º 2080/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 2080/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 2080/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010, onde se lê:
«7 - Conteúdo funcional: As funções de enfermeiro são as constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro.
...
8.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais possuir o título profissional de enfermeiro, previsto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Novembro.
...
9 - Formalização das candidaturas - [...] Avenida do Brasil, n.º 53 - 1749-002, [...].
9.1 - ...
Identidade [...];
...
9.2 - ...
...
Fotocópia da Cédula Profissional comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.
10 - Método de selecção - [...], nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 34.º [...].
...
10.2 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-á, para desempate, o estabelecido nos n.os 6 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, traduzindo-se a pontuação obtida, nos diferentes factores por cada um dos candidatos, através da seguinte formula:
...
Serão utilizadas as ponderação referidos na fórmula e os seguintes factores de apreciação com as valorações máximas a atribuir em cada um:
...
16 - ...
...
Vogais suplentes: Isabel Maria Alves Nunes Ventura, Enfermeira Especialista em Saúde Mental do CHPL;»
deve ler-se:
«7 - Conteúdo funcional - as funções de enfermeiro são as constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro.
...
8.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais os constantes nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro.
...
9 - Formalização das candidaturas - [...] Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa, [...].
9.1 - ...
Identificação [...];
...
9.2 - ...
...
Fotocópia da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros válida para o ano de 2010;
Documento comprovativo da classificação do curso que conferiu o título profissional de enfermeiro ao candidato, sempre que a mesma esteja omissa nos documentos referidos na alínea b).
10 - Método de selecção - [...], nos termos do n.º 4 do artigo 34.º [...].
...
10.2 - A pontuação que resultará da aplicação do método de selecção será obtida através da seguinte fórmula:
...
Serão utilizadas as ponderações referidas na fórmula e os seguintes factores de apreciação com as valorações máximas a atribuir em cada um:
...
16 - ...
...
Vogais suplentes:
Isabel Maria Alves Nunes Ventura, enfermeira especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica do CHPL.
...
19 - O prazo previsto no n.º 1 deste procedimento concursal começa a contar a partir da publicação da presente declaração de rectificação no Diário da República.
20 - Mantêm-se válidas as candidaturas entregues no âmbito do aviso n.º 2080/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010.»
5 de Fevereiro de 2010. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Isabel Paixão.
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