LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 3/2010 — Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e das alíneas a) e b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 25.º da Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho, designar para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial os seguintes membros:
Efectivos:
Maria Helena Terra de Oliveira (presidente).
António Henrique Cabrita.
Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira.
Suplentes:
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
João Manuel da Quinta Castro Faria.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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