Declaração de Rectificação n.º 30-A/2010 — Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento…

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2010, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - Nas normas orientadoras 146 a 155 do capítulo iv, «Normas Orientadoras e de Natureza Operacional», do anexo i, «Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo», por ter ocorrido uma omissão na numeração de uma norma orientadora e à qual corresponderia o n.º 147, onde se lê:

«146 - O planeamento municipal das actividades comerciais e de serviços deve contribuir para a consolidação do sistema urbano regional e para a estruturação urbana:

ii) Identificar nas novas centralidades as áreas a afectar ao uso comercial e de serviços garantindo um bom funcionamento do sistema urbano.

A Administração Local e a Administração Central devem garantir elevados níveis de qualidade e de atendimento nos diferentes serviços de saneamento. Para tal devem:

ii) Continuar a infra-estruturação dos sistemas em "baixa";

iii) Promover a interligação dos sistemas em "alta" e em "baixa", tanto nas redes de distribuição de água como nas redes de drenagem de águas residuais (PEAASAR, 2007-2013);

ii) Promover a aplicação de soluções inovadoras para tratamento e controlo de águas residuais industriais e agro-industriais;

iii) Promover a gestão empresarial ao nível da prestação de serviços de recolha e tratamento de águas residuais. Os sistemas de gestão deverão ser definidos pelos municípios integrando parcerias para a gestão de redes;

iv) Promover soluções adequadas para o tratamento de águas residuais provenientes de suiniculturas (em particular, no Alentejo Litoral) e de queijarias (em particular, nos concelhos de Nisa, Borba e Estremoz).

147 - Dado o impacte que a localização do Novo Aeroporto de Lisboa terá sobre uma área significativa do território regional, nomeadamente, no que se refere à dinâmica de usos de solo, ao crescimento urbano, à pressão sobre solos agrícolas e sobre áreas de interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, à pressão sobre as infra-estruturas, em geral, e sobre a rede rodoviária em particular, deve a Administração Central dotar-se de uma estratégia de ordenamento territorial, abrangendo a área de influência directa do NAL - na região de Lisboa e na região do Alentejo - e envolvendo os municípios abrangidos, a qual deverá definir um quadro de desenvolvimento prospectivo da área de influência do Novo Aeroporto de Lisboa e estabelecer linhas gerais de orientação em matéria de ordenamento do território e desenvolvimento urbano, protecção de áreas agrícolas e florestais, protecção e valorização ambiental, redes de acessibilidades, e grandes infra-estruturas de localização empresarial.

B - Planeamento e Edificação em Solo Rural

148 - Classifica-se como solo rural o que se destina ao aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, a espaços naturais de protecção ou de lazer ou a outros tipos de ocupação humana que não lhe confiram o estatuto de solo urbano. Assim, a edificação em solo rural deve justificar-se como suporte das actividades, directamente associadas aos usos e funções referidos, e regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação de construções existentes.

149 - No solo rural não são admitidas novas edificações que possam conduzir a padrões de ocupação dispersa, sendo a edificação em solo rural excepcional e apenas admissível quando necessária para o suporte de actividades económicas associadas à valorização dos recursos naturais, culturais e paisagísticos e à multifuncionalidade dos espaços rurais. A edificação em solo rural reger-se-á pelos princípios de contenção da edificação isolada, de contenção do parcelamento da propriedade e da racionalização das operações de infra-estruturação.

150 - Na nova edificação e na construção de edifícios para fins habitacionais em espaço rural, o número máximo de pisos acima da cota de soleira será definido em PDM de acordo com o respeito pela morfologia e as características paisagísticas do local em que se insere e o padrão de construção tradicional no que respeita nomeadamente à volumetria, sendo que o número máximo de pisos admitido não ultrapassará dois.

151 - Deve-se promover a recuperação de edificações isoladas em solo rural. Cabe aos PDM definir os parâmetros de edificabilidade a aplicar às operações de reconstrução, reabilitação e ampliação, quando admissíveis, devendo-se promover a qualidade ambiental e paisagística e assegurar infra-estruturas autónomas, racionais e ambientalmente sustentáveis.

152 - Respeitando as circunstâncias enunciadas nas normas anteriores, a nova edificação em solo rural pode ocorrer sob quatro formas, devendo o PDM densificar a sua regulamentação ajustada às características territoriais específicas dos respectivos municípios:

ii) Outras Áreas de Edificação Dispersa desestruturadas.

153 - A Edificação Isolada pode destinar-se a:

ii) A área mínima do prédio não poderá ser inferior a 4 hectares podendo ser excepcionada até aos 2 hectares nas freguesias com forte presença de pequena propriedade. Consideram-se, para efeito de aplicação da presente norma, freguesias com forte presença de pequena propriedade, as freguesias onde a soma da Superfície Agrícola Útil (SAU) das explorações com SAU inferior a 5 hectares seja superior a 5,00 % (arredondamento feito à centésima da percentagem) da Superfície Agrícola Útil total da respectiva freguesia (os dados a utilizar para os cálculos da SAU são os dados do recenseamento agrícola mais recente, publicado pelo INE). A presente excepção apenas é aplicável nas situações em que não ponha em causa as opções estratégicas e o modelo territorial do PROTA e não promova padrões de edificação dispersa;

iii) A área de construção máxima admitida é 500 m2;

iv) O número máximo de pisos admitido acima da cota de soleira é dois;

154 - Os Aglomerados rurais existentes são os núcleos populacionais com funções residenciais e de apoio a actividades localizadas em solo rural, os quais devem ser delimitados no plano director municipal, constituindo uma categoria de solo rural com um regime de uso que promova a melhoria da qualidade de vida da população residente e enquadre futuras operações de qualificação ambiental e paisagística e de edificação, para os quais competirá ao PDM:

155 - As áreas de edificação dispersa com função residencial existentes em solo rural na envolvente dos perímetros urbanos ou excepcionalmente em áreas isoladas onde o fenómeno se evidencie à data da entrada em vigor do PROTA e que apresentem mais de 0,25 edifícios por hectare devem ser objecto de uma análise específica no âmbito da revisão do plano director municipal, com vista à identificação das necessidades de reordenamento e programação de operações de qualificação:

deve ler-se:

«146 - O planeamento municipal das actividades comerciais e de serviços deve contribuir para a consolidação do sistema urbano regional e para a estruturação urbana:

ii) Identificar nas novas centralidades as áreas a afectar ao uso comercial e de serviços garantindo um bom funcionamento do sistema urbano.

147 - A Administração Local e a Administração Central devem garantir elevados níveis de qualidade e de atendimento nos diferentes serviços de saneamento. Para tal devem:

ii) Continuar a infra-estruturação dos sistemas em "baixa";

iii) Promover a interligação dos sistemas em "alta" e em "baixa", tanto nas redes de distribuição de água como nas redes de drenagem de águas residuais (PEAASAR, 2007-2013);

ii) Promover a aplicação de soluções inovadoras para tratamento e controlo de águas residuais industriais e agro-industriais;

iii) Promover a gestão empresarial ao nível da prestação de serviços de recolha e tratamento de águas residuais. Os sistemas de gestão deverão ser definidos pelos municípios integrando parcerias para a gestão de redes;

iv) Promover soluções adequadas para o tratamento de águas residuais provenientes de suiniculturas (em particular, no Alentejo Litoral) e de queijarias (em particular, nos concelhos de Nisa, Borba e Estremoz);

148 - Dado o impacte que a localização do Novo Aeroporto de Lisboa terá sobre uma área significativa do território regional, nomeadamente no que se refere à dinâmica de usos de solo, ao crescimento urbano, à pressão sobre solos agrícolas e sobre áreas de interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, à pressão sobre as infra-estruturas, em geral, e sobre a rede rodoviária, em particular, deve a Administração Central dotar-se de uma estratégia de ordenamento territorial, abrangendo a área de influência directa do NAL - na região de Lisboa e na região do Alentejo - e envolvendo os municípios abrangidos, a qual deverá definir um quadro de desenvolvimento prospectivo da área de influência do Novo Aeroporto de Lisboa e estabelecer linhas gerais de orientação em matéria de ordenamento do território e desenvolvimento urbano, protecção de áreas agrícolas e florestais, protecção e valorização ambiental, redes de acessibilidades e grandes infra-estruturas de localização empresarial.

B - Planeamento e Edificação em Solo Rural

149 - Classifica-se como solo rural o que se destina ao aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, a espaços naturais de protecção ou de lazer ou a outros tipos de ocupação humana que não lhe confiram o estatuto de solo urbano. Assim, a edificação em solo rural deve justificar-se como suporte das actividades, directamente associadas aos usos e funções referidos, e regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação de construções existentes.

150 - No solo rural não são admitidas novas edificações que possam conduzir a padrões de ocupação dispersa, sendo a edificação em solo rural excepcional e apenas admissível quando necessária para o suporte de actividades económicas associadas à valorização dos recursos naturais, culturais e paisagísticos e à multifuncionalidade dos espaços rurais. A edificação em solo rural reger-se-á pelos princípios de contenção da edificação isolada, de contenção do parcelamento da propriedade e da racionalização das operações de infra-estruturação.

151 - Na nova edificação e na construção de edifícios para fins habitacionais em espaço rural, o número máximo de pisos acima da cota de soleira será definido em PDM de acordo com o respeito pela morfologia e as características paisagísticas do local em que se insere e o padrão de construção tradicional no que respeita nomeadamente à volumetria, sendo que o número máximo de pisos admitido não ultrapassará dois.

152 - Deve-se promover a recuperação de edificações isoladas em solo rural. Cabe aos PDM definir os parâmetros de edificabilidade a aplicar às operações de reconstrução, reabilitação e ampliação, quando admissíveis, devendo-se promover a qualidade ambiental e paisagística e assegurar infra-estruturas autónomas, racionais e ambientalmente sustentáveis.

153 - Respeitando as circunstâncias enunciadas nas normas anteriores, a nova edificação em solo rural pode ocorrer sob quatro formas, devendo o PDM densificar a sua regulamentação ajustada às características territoriais específicas dos respectivos municípios:

ii) Outras Áreas de Edificação Dispersa desestruturadas;

154 - Os Aglomerados rurais existentes são os núcleos populacionais com funções residenciais e de apoio a actividades localizadas em solo rural, os quais devem ser delimitados no plano director municipal, constituindo uma categoria de solo rural com um regime de uso que promova a melhoria da qualidade de vida da população residente e enquadre futuras operações de qualificação ambiental e paisagística e de edificação, para os quais competirá ao PDM:

155 - A Edificação Isolada pode destinar-se a:

ii) A área mínima do prédio não poderá ser inferior a 4 ha, podendo ser excepcionada até aos 2 ha nas freguesias com forte presença de pequena propriedade. Consideram-se, para efeito de aplicação da presente norma, freguesias com forte presença de pequena propriedade as freguesias onde a soma da Superfície Agrícola Útil (SAU) das explorações com SAU inferior a 5 ha seja superior a 5,00 % (arredondamento feito à centésima da percentagem) da Superfície Agrícola Útil total da respectiva freguesia (os dados a utilizar para os cálculos da SAU são os dados do recenseamento agrícola mais recente, publicado pelo INE). A presente excepção apenas é aplicável nas situações em que não ponha em causa as opções estratégicas e o modelo territorial do PROTA e não promova padrões de edificação dispersa;

iii) A área de construção máxima admitida é 500 m2;

iv) O número máximo de pisos admitido acima da cota de soleira é dois;

2 - Em consequência da rectificação mencionada no número anterior, procede-se à renumeração das normas orientadoras subsequentes para o número imediatamente superior, de modo a que, no total, o capítulo iv, «Normas Orientadoras e de Natureza Operacional», seja constituído por 239 normas orientadoras.

3 - No título do anexo ii, onde se lê:

«Disposições dos PDM e dos PEOT Incompatíveis com o PROT ALENTEJO»

deve ler-se:

«Disposições dos PDM incompatíveis com o PROT ALENTEJO»

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, é republicado em anexo à presente declaração de rectificação, que dela faz parte integrante, o anexo i à Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, na versão corrigida.

Centro Jurídico, 1 de Outubro de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.

ANEXO — (republicação do anexo i à Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, a que se refere o n.º 4)

ANEXO I — PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALENTEJO

CAPÍTULO I — Introdução

1 - Enquadramento

O Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Alentejo foi elaborado ao abrigo da lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, aprovada pela Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto (LBPOTU), que estabelece os fins, os princípios gerais e os objectivos da política de ordenamento do território e de urbanismo. A lei referida determina, ainda, a estrutura do sistema de gestão territorial e a sua composição, traduzida num articulado conjunto de quatro tipos de instrumentos de gestão territorial: os instrumentos de desenvolvimento territorial, os instrumentos de planeamento territorial, os instrumentos de política sectorial e, por fim, os instrumentos de natureza especial. De entre os instrumentos de desenvolvimento territorial, instrumentos com uma natureza estratégica e vocacionados para a definição das grandes opções com relevância para a organização do território, a lei identifica os planos regionais de ordenamento do território (PROT). Os PROT definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas ao nível nacional e considerando as estratégias municipais de ordenamento do território e de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos especiais do ordenamento do território e dos planos municipais de ordenamento do território.

A elaboração do PROT Alentejo foi determinada (em simultâneo com a decisão de elaboração dos PROT do Oeste e Vale do Tejo, do Centro, e do Norte) pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, de 23 de Março, objecto da Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série B, n.º 97, 2.º Suplemento, de 19 de Maio, a qual definiu linhas de orientação para o desenvolvimento do Plano quer em matérias de opções estratégicas de base territorial, quer em matéria de modelo de organização do território regional. Quanto às opções estratégicas, estabeleceu a Resolução do Conselho de Ministros que a sua definição deveria contemplar:

Quanto ao Modelo de Ordenamento do Território regional, estabeleceu a Resolução do Conselho de Ministros acima referida que a sua estruturação deveria atender à necessidade de:

O processo de elaboração do Plano teve o acompanhamento da Comissão Mista de Coordenação, criada pela Resolução do Conselho de Ministros que determinou a elaboração do PROT, composta por representantes de 102 entidades e serviços da administração directa e indirecta do Estado, de institutos e empresas públicas, do Conselho da Região, dos municípios e Associações de Municípios, de associações empresariais, de Organizações não governamentais (ONG) e de instituições de ensino superior localizadas na região. Para além do processo formal de acompanhamento do Plano, a metodologia seguida para a elaboração técnica do Plano resultou na condução de um amplo processo complementar de participação e de concertação institucional, quer com os vários organismos da Administração Central, quer com os municípios e Associações de Municípios e outras entidades regionais. Esta metodologia de participação contribuiu de forma inquestionável para o bom prosseguimento dos trabalhos, tendo sido determinante para o resultado atingido no documento final do Plano.

1.1 - Enquadramento Legal

A elaboração do PROT do Alentejo tem como enquadramento legislativo os seguintes diplomas fundamentais:

A Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto - Lei de bases da política de ordenamento do território e de Urbanismo - alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto;

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, pela Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro;

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, de 23 de Março, que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e incumbe a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo de a promover.

A elaboração do PROT Alentejo atendeu ainda aos planos sectoriais e aos planos especiais de ordenamento do território (PEOT) em vigor, com incidência no território abrangido pelo PROT, com os quais estabelece uma relação de compatibilização das respectivas opções de ordenamento do território:

Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas - Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado, Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede, Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana, Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas - Alqueva e Pedrógão, Alvito, Apartadura, Caia, Campilhas e Fonte Serne, Divor, Maranhão, Montargil, Monte da Rocha, Monte Novo, Odivelas, Pego do Altar, Póvoa e Meadas, Roxo, Santa Clara, Tapada Grande, Tapada Pequena e Vigia.

O PROT do Alentejo, enquanto plano de ordenamento do território de cariz regional, define uma estratégia regional de desenvolvimento territorial tendo também em consideração as estratégias municipais de desenvolvimento local, transcritas nos Planos Directores Municipais em vigor ou transmitidas durante o processo de elaboração do PROT (em sede da Comissão Mista de Coordenação, em reuniões parcelares entre a equipa e as autarquias e associações de municípios, ou registadas na Plataforma Colaborativa do PROT Alentejo).

O PROT do Alentejo faz, assim, uma articulação entre os vários documentos de política de índole nacional, quer de estratégia quer de regulamentação, nos vários domínios. Esta articulação e esta integração das opções estabelecidas a nível nacional estão implícitas ao longo de todo o documento do PROT, desde a visão, passando pelas Opções Estratégicas de Base Territorial, pelos Sistemas Territoriais e, por fim, pelas Normas Orientadoras. Simultaneamente, o PROT integra os documentos de estratégia e regulamentação a nível regional e considera e procura articular, complementar e criar sinergias entre as estratégias municipais de desenvolvimento local.

1.2 - Enquadramento Estratégico Nacional e Regional

O PROT Alentejo incorpora as Estratégias, Políticas, Programas e Planos de índole nacional com incidência territorial. As orientações estabelecidas ao nível das estratégias e políticas nacionais, nomeadamente, no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), e no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), bem como nos planos e estratégias sectoriais que estejam formalmente em vigor ou em elaboração, constituem um quadro de referência ao nível nacional para os PROT.

A definição e a adopção da ENDS, com um horizonte de 2015, asseguram o adequado equilíbrio das dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento do país e das regiões. A ENDS identifica sete objectivos transversais, em torno dos três pilares do desenvolvimento sustentável (Protecção e Valorização do Ambiente, Coesão Social e Desenvolvimento Económico):

Preparar Portugal para a sociedade do conhecimento;

Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética;

Melhorar o ambiente e valorização do património natural;

Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social;

Melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território;

Um papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação internacional;

Uma administração pública mais eficiente e modernizada.

Em termos de policentrismo urbano e coesão territorial, a ENDS realça a necessidade de articular a estrutura do sistema urbano com as redes de transportes e acessibilidades. Tem uma perspectiva integrada de desenvolvimento urbano-rural, em que as tecnologias de informação e comunicação desempenham um papel crítico no desenvolvimento das regiões, pois podem assegurar uma boa conectividade digital numa malha policêntrica e promover o enraizamento local das competências em tecnologias da informação e comunicação (TIC).

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/10/19202/0000800092.pdf))

Para a concretização de uma estratégia nacional concebida num quadro das referências e prioridades da Estratégia de Lisboa, o PNACE 2005-2008 surge como uma resposta às suas orientações e no âmbito do qual as políticas de coesão territorial e de sustentabilidade ambiental pressupõem a simplificação e eficiência dos instrumentos de ordenamento do território. No PNACE 2005-2008 são realçadas, numa lógica e numa estratégia de desenvolvimento, as políticas de ambiente, ordenamento do território e coesão territorial enquanto parte integrante de uma abordagem transversal e integrada. As medidas enumeradas no PNACE 2005-2008 são estruturantes para o desenvolvimento sustentável do País tendo em conta o objectivo da coesão regional, contemplando medidas de discriminação positiva a favor de regiões menos desenvolvidas para os projectos com elevado potencial inovador e indutores de progresso tecnológico.

O PNPOT, que foi aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, constituindo o quadro de referência estratégico nacional para os demais instrumentos de desenvolvimento e de planeamento territorial, bem como para a coordenação das políticas com incidência territorial. O PNPOT constitui, também, um dos instrumentos fundamentais para a implementação da ENDS, pondo em relevo o contributo das políticas de ordenamento do território para que Portugal seja: um espaço sustentável e bem ordenado; uma economia competitiva, integrada e aberta; um território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar; uma sociedade criativa e com sentido de cidadania.

Reflectindo os princípios, objectivos e orientações consagrados no PNPOT e constituindo uma referência estratégica para os planos municipais de ordenamento do território (PMOT), o PROT apresenta-se como uma peça fundamental para a coerência e eficácia do Sistema de Gestão Territorial, assegurando a nível regional a integração das opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local.

A Agenda Territorial da União Europeia (UE) e o Programa de Acção da Agenda Territorial apoiam a implementação das Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, representando um quadro de referência para o desenvolvimento económico sustentável e para a criação de emprego, bem como para o desenvolvimento social e ambiental das regiões da UE. Em consonância com as orientações aí definidas, a política de cidades POLIS XXI irá apostar no reforço da capacidade de inovação, competitividade e internacionalização da base económica das áreas urbanas, bem como na melhoria da qualidade de vida.

Por outro lado, o PROT estabelece uma articulação com a dinâmica de planeamento de âmbito nacional e regional realizada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007/2013 e do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) 2007-2013, neste segundo caso especificamente para os sectores agrícola e florestal e do desenvolvimento rural.

Desta articulação procura-se uma integração e articulação entre as políticas territoriais e as políticas de programação das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais e de Coesão da UE, com vista a garantir uma maior sustentabilidade da trajectória de desenvolvimento pretendida, e uma maior eficiência e eficácia das medidas de acção. Reforçar a coesão social, territorial e ambiental como factores de competitividade e desenvolvimento sustentável, promover o emprego, combater o desemprego e reforçar a educação e qualificação da população portuguesa numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, são objectivos estratégicos que se articulam e complementam com as prioridades estratégicas do QREN 2007/2013.

O PROTA acolhe as Orientações Estratégicas Territoriais para o Alentejo estabelecidas pelo PNPOT incorpora, ainda, orientações resultantes de um vasto conjunto de Estratégias e Programas Nacionais de Âmbito Sectorial, como:

Plano Nacional para as Alterações Climáticas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro; novas metas 2007 do PNAC 2006);

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - ENCNB (Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro);

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho);

Plano Nacional da Água - PNA (Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril);

Estratégia Nacional para o Mar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro);

Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional (2009);

Estratégia Nacional para as Florestas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro);

Orientações Estratégicas para a Recuperação de Áreas Ardidas (30 de Julho de 2005);

Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de Julho);

Plano Estratégico Nacional de Turismo - PENT (Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 4 de Abril);

Plano Tecnológico (Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005, de 16 de Dezembro);

Plano Estratégico Nacional para as Pescas 2007-2013; (2007);

Plano Estratégico Nacional e dos programas de desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2006, de 2 de Novembro);

Estratégia Nacional para a Energia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro);

Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2008 - 2013 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, de 4 de Junho);

Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho);

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2006, de 26 de Abril);

Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário (2006);

Plano Estratégico Aeroportuário (2006);

Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo - Portuário (2006, versão para consulta);

Plano Rodoviário Nacional - PRN 2000 (Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de Agosto);

Plano Portugal Logístico (apresentado a 9 de Maio de 2006);

Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais - ENEAPAI (Despacho Conjunto do MADRP e do MAOTDR n.º 8277/2007, de 09 de Maio);

Estratégia Nacional Para a Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis Destinados a Aterros - ERB (Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio);

Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2007 - 2016 - PERSU II (Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro);

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - PNUEA (Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho);

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007 - 2013 - PEAASAR II (Despacho n.º 2339/2007, de 14 de Fevereiro, do MAOTDR);

Plano Estratégico dos Resíduos Agrícolas - PERAGRI (em preparação);

Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais - PESGRI 99 (Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro);

Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais - PNAPRI (Novembro de 2001).

Por fim, o programa do Governo e as Grandes Opções do Plano 2005-2009 (GOP) integraram as principais medidas e linhas de acção, aprovadas em Conselho de Ministros, que visam dar resposta aos problemas estruturais que afectam a competitividade do país. No domínio específico do ordenamento territorial, a 3.ª opção das GOP preconiza a necessidade de melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento. São apresentadas diversas indicações no sentido da concretização de medidas tendo em vista a implementação da política de cidades e o reforço do acesso das populações mais carenciadas à habitação, através de acções de valorização dos recursos do território. Simultaneamente, pretende-se obter uma maior coerência e eficiência dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente através da construção e conclusão do quadro de instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial. Neste contexto, o PROT apresenta-se como um instrumento relevante e oportuno para a concepção e implementação de uma estratégia de coesão territorial para a Região do Alentejo.

Para além dos trabalhos integrantes dos vários Planos de âmbito regional - Planos Especiais de Ordenamento do Território e anteriores PROT - a elaboração do PROT beneficiou, ainda, de um conjunto de estudos de natureza estratégica realizados recentemente na região e promovidos, nomeadamente, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo). O mais recente documento de orientação estratégica regional - Orientações estratégicas regionais - Alentejo 2015 - preparado com vista à fundamentação do Programa Operacional Regional 2006-2013, ao estabelecer os grandes eixos estratégicos de intervenção das políticas públicas de desenvolvimento regional a implementar no horizonte do presente ciclo de programação estrutural constituiu um documento de orientação fundamental para os trabalhos do PROTA.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/10/19202/0000800092.pdf))

Foram ainda utilizados pelos trabalhos de elaboração do PROT, nomeadamente, os seguintes estudos de âmbito regional: Estudo para a Definição da Base Económica Regional, CCRA, 1995; Avaliação das Potencialidades das Infra-estruturas Ferroviárias na Região Alentejo - Vertente turística, CCRA, 1999; Estudo de Transportes da Região Alentejo, CCRA, 2000; Avaliação das Oportunidades de Desenvolvimento Regional, CCRA, 2003; Plano de Desenvolvimento Turístico do Alentejo, ARTA, 2001; Identificação e Reabilitação de Corredores Ecológicos no Alentejo, DRAOT Alentejo e Universidade de Évora, 2004; Plano Regional de Inovação do Alentejo, CCDR Alentejo, 2005, Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental - Vols. 4 e 5, DGOTDU/Universidade de Évora, 2004.

2 - Âmbito Territorial

O PROT Alentejo aplica-se ao território dos 47 concelhos alentejanos integrados nas quatro NUT III do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo, do Alentejo Central e do Baixo Alentejo: Alandroal, Alcácer do Sal, Alter do Chão, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Avis, Arraiolos, Arronches, Barrancos, Beja, Borba, Campo Maior, Castelo de Vide, Castro Verde, Crato, Cuba, Elvas, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Grândola, Marvão, Mértola, Monforte, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sôr, Portalegre, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Serpa, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa. A divisão administrativa adoptada é a que consta da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) publicada pelo Instituto Geográfico Português.

Corresponde a uma superfície de cerca de 27 000 km2, com uma população de aproximadamente 550 000 habitantes de acordo com o último censo, de 2001. Representa um território de articulação com a Área Metropolitana de Lisboa, com forte potencial na função de charneira pela sua continuidade espacial com a Extremadura Espanhola.

3 - Quadro Estratégico de Referência

3.1 - Novos Contextos e Novas Dinâmicas Territoriais

As características fundamentais da organização territorial e da estrutura económica que ainda hoje marcam a região do Alentejo evidenciam profundos vínculos com aspectos socioeconómicos que marcaram a história social da região no século passado. A base produtiva regional assente, de forma predominante, na exploração dos recursos naturais, com destaque reconhecido para a exploração da terra - de (quase) toda a terra - pelas actividades agrícolas e florestais, unificava, de forma singular, as estruturas económicas, sociais e de organização do território regional, numa combinação que historicamente se estendia por terras de Espanha. Um aspecto particularmente saliente e de relevante importância histórica consistia, com efeito, nesta intensa relação de simbiose que se estabelecia entre a base económica agrícola, as características fundamentais da sociedade rural local e o uso e organização do território regional. Durante longo tempo estes três elementos trilharam um destino comum com uma intensidade tal que o tempo presente ainda não apagou, quer no terreno, quer, fundamentalmente, nas representações individuais e sociais que se formulam sobre a própria região.

Nas três últimas décadas o Alentejo, enquadrado pela trajectória de desenvolvimento percorrida pelo país, sofreu profundas transformações na sua condição socioeconómica e espacial, distanciando-se, de forma inequívoca e irreversível, do Alentejo agrícola e rural do século passado. À semelhança de evoluções registadas noutras regiões do interior do país, bem como noutras regiões agrícolas da Europa, as estruturas agrícolas no Alentejo perderam influência na base produtiva regional, deixaram de exercer uma relação de estruturação global da condição rural da sociedade local, e, do mesmo modo, viram regredir a respectiva influência no que se refere ao padrão de uso do solo e da organização espacial da economia e das comunidades locais. Não obstante, as recentes evoluções quer ao nível das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, com um aumento considerável da área de regadio no Alentejo, quer ao nível da conjuntura mundial, com um aumento significativo dos preços das matérias primas e com a resultante crise alimentar mundial, vêm alterar significativamente o quadro produtivo regional e criar condições para uma evolução da agricultura alentejana como actividade económica de referência.

O Alentejo está, claramente, num processo de transição, o qual, tendo uma dimensão económica - resultante da transformação da sua base económica - e uma dimensão social - resultante da transformação das suas estruturas sociais - tem, também, intrínseca e incontornavelmente, uma dimensão territorial traduzida em novos padrões de organização espacial das relações económicas e sociais na região. A dimensão territorial deste processo de transição, cujos traços principais são já visíveis, tem tido impactes em dois níveis que importa destacar. Por um lado, criando novos equilíbrios e novas relações entre as várias parcelas e pontos do território regional: a emergência das cidades e dos principais centros urbanos, o despovoamento de aldeias e freguesias mais marginais e as novas relações urbano-rural são a manifestação concreta deste nível de análise. Por outro lado, são também já evidentes novas geografias das relações estabelecidas entre parcelas do território regional com o exterior da própria região: a intensificação das influências provenientes da Área Metropolitana de Lisboa (AML), as relações com os territórios da fronteira espanhola, os fluxos turísticos nacionais e internacionais, são exemplos que traduzem um quadro de relações territoriais da região com o seu exterior que rompe, claramente, com as linhas dominantes do quadro de inserção geoeconómica do Alentejo verificado até ao último quartel do século xx.

Neste quadro, o desafio fundamental que se coloca, presentemente, às políticas públicas, nomeadamente, às políticas de ordenamento e desenvolvimento territorial e de urbanismo, sejam elas políticas de âmbito nacional, regional ou municipal, consiste na formulação de uma resposta adequada ao novo contexto e às novas dinâmicas sócio-económicas regionais (dinâmicas já estabelecidas e dinâmicas emergentes) traduzidas em novas tendências de organização territorial e novos padrões de inserção geoeconómica que a região observa no espaço nacional, europeu e mundial.

É nesta posição de contribuir, à escala regional, com uma resposta ajustada ao novo contexto espacial da Região que o PROT Alentejo se coloca, nomeadamente, no que se refere ao quadro de orientação estratégica de referência que propõe - Visão, Desígnios Regionais, Modelo Territorial e Opções Estratégicas de Base Territorial.

3.2 - Os Desafios do Ordenamento Territorial no Alentejo

O Diagnóstico Prospectivo Regional desenvolvido no âmbito do processo de elaboração do PROT identificou nove grandes desafios que se colocam ao processo de ordenamento e desenvolvimento territorial da Região no futuro próximo:

Promover o crescimento económico e o emprego;

Suster a perda demográfica e qualificar e atrair recursos humanos;

Consolidar o sistema urbano e desenvolver um novo relacionamento urbano-rural;

Garantir níveis adequados de coesão territorial;

Valorizar e preservar o património natural, paisagístico e cultural;

Implementar um modelo de turismo sustentável;

Potenciar o efeito das grandes infra-estruturas (regionais e nacionais);

Criar escala e reforçar as relações com o exterior;

Combater os processos de desertificação.

A colocação dos desafios referentes ao crescimento económico e à população e recursos humanos como os dois primeiros desafios deste conjunto de nove foi uma opção reflectida e decorreu da avaliação destas matérias como problemas estruturais da situação socioeconómica regional. Contudo, o conjunto dos desafios identificados tem por base uma avaliação de potencialidades estratégicas e de novas dinâmicas e tendências que importa destacar.

O património natural e paisagístico é uma dimensão que marca, de forma vincada e distinta, a região Alentejo num âmbito que ultrapassa a escala regional. A sua preservação e valorização e o estabelecimento de um quadro de intervenção de combate ao processo de desertificação (física) são as condições de base fundamentais do modelo de ordenamento e desenvolvimento territorial. Neste sentido, a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA) constitui uma das estruturas integrantes do modelo territorial do Plano, relevando os objectivos de manutenção da diversidade biológica e de protecção dos sistemas biofísicos essenciais, contribuindo para a manutenção do estado de conservação favorável dos habitats, a integridade dos ecossistemas e a qualidade das paisagens.

O novo quadro de inserção geográfica da região nos circuitos económicos ibéricos e europeus, proporcionado pelo desenvolvimento presente e futuro de redes de acessibilidades e de pólos de conectividade nacional e internacional, bem como pelo crescimento de novas formas de mobilidade, constitui uma potencialidade estratégica que deverá ser valorizada pelo próprio padrão de organização do território regional e em favor de novas dinâmicas económicas regionais. O incremento das relações funcionais com os territórios envolventes, com particular destaque para as relações económicas com a AML e com Espanha, assume, com efeito, uma relevante posição nas opções estratégicas e traduz-se no modelo territorial proposto, quer através da referência ao corredor central como espaço estruturante da organização territorial e da base económica da região, quer através da marcação dos restantes eixos de articulação sub-regional e de ligação com o exterior.

O despovoamento de espaços de baixa densidade, o incremento dos níveis de urbanização acompanhado por um claro crescimento das funções económicas desempenhadas pelas cidades e, ainda, a emergência de novas dinâmicas nas relações urbano-rural, constituem um quadro de novas tendências na organização do território regional com importância determinante para a estratégia e, consequentemente, para o modelo territorial que se propõe para a região. O modelo territorial sublinha a centralidade do sistema urbano regional na organização das relações económicas e sociais no seio da região e além dos seus limites. O modelo de organização do sistema urbano assenta na opção de uma organização policêntrica, quer ao nível regional, assente no reforço de redes de concertação estratégica, quer ao nível dos subsistemas sub-regionais, tomando-o como a estrutura fundamental de suporte à coesão territorial e ao desenvolvimento sub-regional.

Algumas dinâmicas sócio-económicas já em curso apontam claramente para um incremento do processo de urbanização na região, ainda que com uma expressão territorial diferenciada. Este reforço da urbanização surge sustentado por vários factores, nomeadamente, a expansão da actividade turística e, particularmente, a implementação das medidas no âmbito do PENT (com especial incidência em torno da albufeira de Alqueva e no litoral alentejano), a concentração de investimentos no pólo industrial, energético e logístico de Sines e consequente reforço do corredor urbano litoral, o crescimento da actividade imobiliária associada à função residencial, e, também, o efeito de proximidade à AML reforçado pela decisão de localização com novo aeroporto de Lisboa na margem sul do Tejo. A zona envolvente da albufeira de Alqueva e o Litoral Alentejano constituirão no período de aplicação do presente Plano duas áreas fundamentais do processo de (re)organização do território e de crescimento urbano regional que, como tal, são acolhidas no modelo territorial do Plano.

4 - Conteúdo Documental do Plano

O PROT Alentejo é constituído, ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, por três relatórios:

1 - O Relatório Fundamental, que apresenta e desenvolve:

1.1 - O Quadro Estratégico de Referência e as Opções Estratégicas de Base Territorial;

1.2 - O Modelo Territorial e os sistema de organização territorial que o suportam, nomeadamente, o Sistema Ambiental, o Sistema da Base Económica, o Sistema Urbano e de Suporte da Coesão Territorial e o Sistema de Acessibilidades e de Conectividade Internacional;

1.3 - As Normas Orientadoras, organizadas segundo dois tipos de normas: normas de natureza geral e normas especificas com uma natureza operacional;

1.4 - O Sistema de Gestão e Monitorização, definindo as funções necessárias a desempenhar pelos serviços e órgãos da CCDR Alentejo com vista a um eficaz processo de gestão e monitorização do Plano.

2 - O Relatório Complementar, constituído por dois volumes:

2.1 - Volume I - Diagnóstico Prospectivo Regional, que apresenta os elementos de diagnóstico sectorial e de diagnóstico regional elaborados, fundamentalmente, com base em trabalhos e estudos preexistentes na CCDR Alentejo e completados por estudos específicos desenvolvidos durante o processo de elaboração do PROT;

2.2 - Volume II - Programa de Execução e Sistema de Indicadores, estabelecendo, por um lado, o conjunto de projectos de natureza estruturante e fundamentais à implementação da estratégia regional de desenvolvimento territorial e apresentando, por outro lado, um conjunto de indicadores de referência para a monitorização do processo de implementação do Plano.

3 - O Relatório Ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação do plano.

CAPÍTULO II — Visão e Desígnios para a Região

1 - Síntese do Diagnóstico Prospectivo Regional

Tabela resumo dos elementos de Diagnóstico Prospectivo Regional

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/10/19202/0000800092.pdf))

2 - Visão e Desígnios Regionais para o Alentejo

A região do Alentejo afirma-se como território sustentável e de forte identidade regional, sustentada por um sistema urbano policêntrico, garantindo adequados níveis de coesão territorial e afirmando uma reforçada integração com outros espaços nacionais e internacionais, valorizando o seu posicionamento geoestratégico. Enquanto espaço de baixa densidade aposta em nichos de oportunidade ligados a actividades emergentes potenciadores dos seus activos naturais e patrimoniais. A sustentabilidade territorial assenta na valorização dos recursos endógenos, designadamente, dos valores naturais e paisagísticos e no desenvolvimento de níveis acrescidos de concertação estratégica e cooperação funcional, capazes de gerar novas oportunidades e responder eficazmente aos potenciais riscos ambientais e sociais.

O PROTA estabelece como Desígnios:

1 - Uma região com um posicionamento reforçado no contexto da economia nacional através da ampliação da sua base económica regional, afirmando as suas potencialidades geoeconómicas no contexto ibérico e europeu, consolidando os sectores e funções económicas emergentes com uma valência estratégica e apostando na inovação e na competitividade das actividades produtivas tradicionais;

2 - Uma região funcionalmente mais aberta e articulada com os territórios envolventes, com particular relevância para o reforço das relações com a AML e com Espanha, dotada de uma qualificada organização territorial de suporte às actividades económicas e de atracção de empresas e de população em idade activa;

3 - Uma região com adequados níveis de coesão territorial, sustentada pelo papel do sistema urbano regional como infra-estrutura privilegiada de suporte aos equilíbrios socioeconómicos internos, à sustentabilidade dos espaços rurais, a uma maior integração territorial regional e a uma mais elevada qualidade de vida e de bem-estar social;

4 - Uma região com marcada identidade dos espaços rurais sustentada pela valorização de sistemas multifuncionais mediterrâneos e, simultaneamente, pela capacidade de adaptação do sistema produtivo face às oportunidades de mercado;

5 - Uma região com um relevante património natural, paisagístico e cultural, assente na protecção e valorização ambiental, manifestando resultados eficazes no combate ao processo de desertificação, e na valorização e preservação dos recursos históricos e culturais.

CAPÍTULO III — Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT)

1 - Eixos Estratégicos

Eixo Estratégico I - Integração Territorial e Abertura ao Exterior

OEBT I.1 - Potenciar a abertura da Região ao exterior, tirando partido do seu posicionamento geográfico privilegiado no contexto nacional e ibérico, reforçando a competitividade das redes de infra-estruturas de transporte e promovendo a constituição de um Sistema Regional de Logística Empresarial, por forma a dotar a região de condições de elevada qualidade de atracção de empresas e de desenvolvimento empresarial.

Atendendo ao novo posicionamento geoeconómico da Região de afirmação das infra-estruturas de conectividade internacional no contexto das relações económicas ibéricas, o aproveitamento da melhoria das condições de acessibilidade de âmbito nacional, ibérico e internacional define-se como um elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento territorial do Alentejo.

Com efeito, um vasto conjunto de significativos investimentos públicos e privados, no interior da Região e na sua envolvente imediata, reforçarão o seu potencial na atracção de novos investimentos empresariais e, como consequência, a sua inserção em cadeias de produção de amplitude europeia e internacional. A ampliação da área de influência da AML, reforçada pela localização do novo aeroporto de Lisboa, pelo eixo de alta velocidade Lisboa - Madrid e pelo desenvolvimento de actividades logísticas nos limites da região, coloca, inevitavelmente, uma ampla faixa do território regional no seio do Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT), o que, conjugado com as estratégias de desenvolvimento de outras infra-estruturas de relevante importância regional e nacional (porto de Sines e Aeroporto de Beja), cria condições objectivas para uma nova posição do Alentejo no âmbito das relações económicas à escala ibérica e europeia.

Neste contexto e para uma maior articulação com o território espanhol, assumem importância fundamental o corredor central rodoferroviário Lisboa-Madrid, o corredor rodoviário a sul, que ligará Sines, Beja e Andaluzia, o corredor ferroviário Sines-Évora-Elvas/Caia-Badajoz, e, ainda, a criação do corredor rodoviário a norte, ligando a zona do novo aeroporto de Lisboa a Portalegre e Espanha.

Ao nível dos eixos rodoviários de ligação do Alentejo com o território nacional envolvente, revela-se de importância regional, no contexto da estratégia de desenvolvimento territorial, a constituição do corredor rodoviário do Litoral Alentejano, a construção dos troços em falta no IP2, a infra-estruturação completa do corredor de ligação interior do Baixo Alentejo ao Algarve (IC27), bem como a qualificação das ligações à Lezíria do Tejo (através do IC13) e ao Médio Tejo (através do IC9).

O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo, constitui um factor importante para a afirmação internacional do país e da região. Também a abertura do Aeroporto de Beja poderá abrir caminho a novos processos de internacionalização da região, quer mediante a captação de fluxos turísticos relacionados com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve, quer através da emergência de novas actividades económicas.

Por seu turno, a política actual da UE aposta de forma clara no reforço do transporte ferroviário e do transporte marítimo, o que constitui um enquadramento favorável a uma interligação mais estreita com Espanha, designadamente através da concretização da Linha de Alta Velocidade Ferroviária (que facultará a ligação mais directa entre as duas capitais ibéricas) e da linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas/Caia-Badajoz-Madrid, criando esta última novas oportunidades para um desenvolvimento concorrencial do Porto de Sines no contexto internacional.

O actual enquadramento que as dinâmicas de integração económica do espaço ibérico e europeu oferecem ao posicionamento geoeconómico do Alentejo, reforçado pelo desenvolvimento das infra-estruturas de acessibilidade e de conectividade internacional, abre espaço à possibilidade de afirmação de uma estratégia regional de criação de condições qualificadas para a atracção e desenvolvimento de empresas. Neste sentido, o PROT Alentejo estabelece uma abordagem das infra-estruturas logísticas e de acolhimento e de desenvolvimento empresarial numa perspectiva de criação de novos factores de competitividade territorial e consubstanciada na constituição de um Sistema Regional de Logística Empresarial, suportado por uma eficaz rede de acessibilidade e conectividade internacional e com uma forte ligação à rede regional de infra-estruturas de ciência e tecnologia. Este Sistema Regional assenta em princípios de organização hierárquica das infra-estruturas integrantes e, simultaneamente, pressupõe como base da sua promoção e desenvolvimento a criação de um efeito de rede, garantindo uma eficaz articulação das infra-estruturas, quer à escala regional, quer à escala sub-regional.

No que se refere às redes de infra-estruturas TIC, importa promover a disponibilidade na região de acessos em banda larga, quer quanto aos grandes eixos urbanos, industriais e logísticos, quer quanto às ligações "finais", para todos os cidadãos, agentes socioeconómicos e administração, abrangendo sistematicamente todo o território e a disponibilização de postos de acesso de custo reduzido ou postos públicos fixos ou móveis.

OEBT I.2 - Promover a internacionalização da região, através da consolidação da conectividade urbana externa, do desenvolvimento de serviços avançados e de uma aposta urbana diferenciadora.

Não só as redes de infra-estruturas mas também as redes imateriais estão a definir, a dar forma e a estruturar a natureza dos territórios e das estruturas urbanas. As cidades e as interacções urbanas, de pessoas, produtos e ideias, através de intercâmbios empresariais, de conhecimento e culturais, mostram o relevo que os pólos e as redes estão a ter na construção territorial. O policentrismo e a integração territorial a múltiplas escalas são fundamentais para o desenvolvimento dos territórios.

O Alentejo deve apostar num modelo de desenvolvimento baseado no policentrismo, assente numa rede regional de pólos urbanos, que reforce a integração territorial e diminua as disparidades territoriais. A melhoria ou criação de infra-estruturas que assegurem um maior acesso às redes de comunicação e transportes mundiais - as telecomunicações, o transporte aéreo, o transporte marítimo e viário - permitem uma melhor articulação da Rede Urbana Regional às Redes Urbanas Transeuropeias.

Simultaneamente, a estruturação da Região Metropolitana de Lisboa pressupõe a amarração de um território amplo que se estende até Sines e que penetra no Alentejo Central, passando também pela transferência e consolidação de novas funções nas centralidades urbanas localizadas nesta vasta região urbana. O Alentejo tem de intensificar e tirar partido do crescente relacionamento com a Região Metropolitana de Lisboa, rentabilizando as acessibilidades rodoviárias existentes através da atractividade de pessoas, eventos e investimentos. Isso passa pela promoção do potencial locativo do litoral e dos centros urbanos mais atractivos, de forma a assegurar a instalação de actividades especializadas de retaguarda a funções avançadas sedeadas na área metropolitana e a potenciar o desenvolvimento urbano de serviços avançados relacionados com especializações emergentes ao nível de "actividades transaccionáveis" - energias renováveis, aeronáutica, cultura e turismo.

Neste quadro, a qualidade urbana mostra-se determinante. O valor patrimonial da cidade de Évora e o valor natural e cultural da Região mostram-se claramente diferenciadores e com uma forte imagem no exterior. Animação cultural, qualidade de serviços de saúde e ensino, e ambientes abertos em termos culturais e de vivências urbanas ajudam a atrair e a estimular a criatividade tecnológica, empresarial ou artística. A diversificação e a afirmação externa de projectos inovadores passam pelo reforço da atractividade urbana e da internacionalização da base científica e cultural regional. Por outro lado, a proximidade ao destino turístico Algarve e a crescente articulação com as regiões da Extremadura e da Andaluzia mostram um cenário de geometria estratégica variável em termos de inserção internacional.

OEBT I.3 - Afirmar em termos europeus e internacionais os recursos naturais e a paisagem, em prol de uma maior integração territorial e de uma estratégia de construção de redes.

A preservação de uma estrutura ecológica europeia é estratégica para a sustentabilidade e a identidade da Europa, potenciando a cooperação e a integração europeias. Esta consubstancia-se na classificação de áreas de conservação da natureza, com diferentes níveis de protecção e enquadramento jurídico e no reforço das redes ecológicas pan-europeias. As iniciativas nesta matéria têm de ser incentivadas, reforçando-se as redes de conservação da natureza e da biodiversidade e a qualidade da paisagem.

A existência na região Alentejo de habitats de relevância europeia e mundial, como o caso de algumas zonas húmidas inscritas na Convenção de Ramsar (estuário do Sado e lagoas de Santo André e da Sancha) cujo estado de conservação é ainda assinalável, concorrem para a notoriedade do Alentejo numa escala internacional.

No contexto europeu, o litoral alentejano é considerado um dos melhores exemplos de ambiente natural costeiro e marinho, onde têm sido preservados os valores naturais e paisagísticos. Numa extensão de cerca de 170 km a costa apresenta extensos areais limitados por cordões dunares e por arribas alcantiladas, onde se encaixam pequenas praias, estuários e lagunas costeiras. Face a outras áreas do país e da Europa, a sua menor ocupação constitui uma enorme mais valia ambiental e potencia outros aspectos da sua singularidade, destacam-se o Sítio da Comporta-Galé, a reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Por outro lado, a reserva estratégica de água proporcionada pela albufeira de Alqueva, com um perímetro de 1100 km, constitui o maior lago artificial da Europa, inundando, em pleno armazenamento, uma área de 250 km2 ao longo de um troço de 83 km do rio Guadiana.

Os sistemas culturais tradicionais do Alentejo têm como base as espécies características do clima mediterrânico, sobretudo o sobro (o Alentejo é o maior produtor mundial de cortiça) e o azinho explorados em sistema de montado, caracterizando-se pelo seu elevado valor natural, paisagístico e económico, conferindo uma singularidade única à paisagem, característica deste clima e potenciadora de identidades sociais regionais e do desenvolvimento turístico, com projecção a nível do País e da Europa.

Eixo Estratégico II - Conservação e Valorização do Ambiente e do Património Natural

OEBT II.1 - Cumprir as metas ambientais, garantindo a manutenção e valorização da biodiversidade através de uma integração sólida entre a gestão dos sistemas naturais, em especial nas áreas classificadas para a conservação da natureza, e as oportunidades que se oferecem às actividades produtivas.

No Sexto Programa de Acção em matéria do Ambiente da Comunidade Europeia, "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha", a Natureza e a Biodiversidade são estabelecidos como alvos prioritários de actuação.,. A salvaguarda dos habitats e das espécies constitui um dos objectivos estratégicos fundamentais do espaço europeu. Embora as áreas classificadas constituam as zonas nucleares para a conservação da biodiversidade, a manutenção do estado de conservação favorável de espécies e habitats está fortemente dependente das interacções que se estabelecem com a matriz em que elas se inserem e, nomeadamente, da existência de uma rede de conectividade funcional. A sua concretização está dependente da aplicação da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.

A estrutura ecológica contraria e previne a fragmentação de habitats e os seus efeitos, com impactes negativos no estado de conservação favorável das espécies, quer estas possuam estatuto de protecção, as quais a legislação obriga a preservar, quer sejam espécies que asseguram os sistemas vitais de suporte de vida. Assim, é crucial assegurar a estrutura e a dinâmica dos ecossistemas a fim de beneficiar dos serviços que estes providenciam, nomeadamente, na alimentação (agricultura), no controlo da erosão, na manutenção do ciclo hidrológico e nos serviços culturais (turismo). A estrutura ecológica contribui, ainda, para o cumprimento das metas no que diz respeito à diminuição da perda de biodiversidade até 2010, e além desta data, e para aumentar a capacidade de resposta dos sistemas biológicos face às alterações climáticas.

A gestão das áreas nucleares de conservação da natureza e da biodiversidade assenta na obrigação de conservar os valores naturais que levaram à sua classificação, cujas orientações estão expressas nos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e, para cada Sítio e Zonas de Protecção Especial (ZPE), no Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Estas áreas são elementos essenciais de qualquer estrutura ecológica, à escala regional ou municipal, constituindo espaços privilegiados para promover a informação, a sensibilização e a formação em matéria de ambiente, de forma a mobilizar a participação pública na sua gestão. A preservação do património natural deve ainda permitir potenciar o reforço dos sinais de identidade das comunidades rurais das áreas classificadas.

Apesar do reconhecido valor dos ecossistemas e das paisagens do Alentejo, assinala-se a ocorrência de alguns processos de degradação, que justificam a recuperação dos espaços degradados. Neste contexto, pretende-se promover a criação de soluções e a aplicação de medidas com vista à recuperação de áreas degradadas e ao restauro e reabilitação dos ecossistemas e dos padrões e processos ecológicos que sustentam a biodiversidade. Estas áreas, uma vez reabilitadas, podem constituir importantes corredores de ligação no âmbito de uma estrutura ecológica e possibilitar a reutilização dos seus recursos sociais e naturais.

Assumem particular relevo as actividades de recuperação e valorização de áreas abandonadas de extracção de inertes recursos minerais (a céu aberto ou antigas zonas mineiras abandonadas), a promoção do enquadramento ambiental das existentes em actividade, a reflorestação das áreas ardidas e a reabilitação ecológica da rede hidrográfica (ecossistemas e habitats aquáticos e ribeirinhos associados), em particular dos troços de maior importância ambiental, que inclui o valor natural, hidráulico e paisagístico, mitigando os efeitos de processos erosivos e de cheias. Estas actividades devem articular-se com o desenvolvimento de novas tecnologias e processos técnicos inovadores e criativos que concretizem os objectivos de valorização ambiental.

OEBT II.2 - Promover o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais

A agricultura desempenha um papel importante na conservação dos solos e da biodiversidade. Muitos dos valores naturais mais característicos dos ecossistemas mediterrânicos mantiveram-se num estado de conservação favorável, beneficiando das práticas culturais associadas ao tradicional uso agro-silvo-pastoril. Todavia, certas formas de agricultura mais intensivas têm tido um impacto negativo sobre a conservação do solo, da água e de espécies da flora e da fauna selvagens.