LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 303/2010 — Rectificação do n.º 6.1 do aviso n.º 2184/2010, de 1 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do n.º 6.1 do aviso n.º 2184/2010, de 1 de Fevereiro
Por ter saído incompleto o n.º 6.1 do aviso n.º 2184/2010, Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010, onde se lê «6.1 - Requisito especial - possuir o título profissional de enfermeiro nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto Lei n.º 412/98 de 30.12» deve ler-se «6.1 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e possuir contrato de trabalho por tempo indeterminado, determinado ou determinável no âmbito do Ministério da Saúde.»
9 de Fevereiro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Lúcia Castro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).