LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 31/2010 — Rectifica a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, do Ministério da Educação, que procede à extinção da Escola Móvel…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, do Ministério da Educação, que procede à extinção da Escola Móvel criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010, saiu com numeração do artigo 2.º em duplicado ocasionando a numeração errada dos artigos seguintes, lapso que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
1 - Na epígrafe do artigo 2.º, onde se lê:
«Artigo 2.º (Alunos e docentes)»
deve ler-se:
«Artigo 3.º (Alunos e docentes)».
2 - Na epígrafe do artigo 3.º, onde se lê:
«Artigo 3.º (Comissão instaladora)»
deve ler-se:
«Artigo 4.º (Comissão instaladora)».
3 - Na epígrafe do artigo 4.º, onde se lê:
«Artigo 4.º (Revogação)»
deve ler-se:
«Artigo 5.º (Revogação)».
4 - Na epígrafe do artigo 5.º, onde se lê:
«Artigo 5.º (Entrada em vigor)»
deve ler-se:
«Artigo 6.º (Entrada em vigor)».
Centro Jurídico, 18 de Outubro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).