LegalizePortaria n.º 310/2010 — Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra António Henrique Maló Rocha de Freitas
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Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra António Henrique Maló Rocha de Freitas
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de Abril, e 62/90, de 20 de Fevereiro:
Nomear o capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha (304571) António Henrique Maló Rocha de Freitas, para o cargo vice-chefe da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do coronel de cavalaria (02952479) Luís Manuel Prostes Villa de Brito, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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