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Declaração de Rectificação n.º 319/2010 — Rectificação do despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2010-02-18

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectificação do despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro

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O despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010, foi publicado com inexactidão, que importa corrigir, pelo que determino a sua rectificação nos seguintes termos:

No artigo 2.º do despacho normativo n.º 3/2010, de 22 de Janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010, onde se lê «São aditadas as alíneas aa), bb) e cc) do artigo 2.º, o n.º 1.1.6 do anexo I a que se refere a alínea a) do artigo 2.º e os n.os 30, 31 e 32 do anexo II a que se refere o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 7/2005, com a seguinte redacção:» deve ler-se «São aditadas as alíneas aa), bb) e cc) do artigo 2.º, o n.º 1.1.6 do anexo i a que se refere a alínea a) do artigo 2.º e os n.os 30, 31, 32 e 33 do anexo ii a que se refere o artigo 3.º do despacho normativo n.º 7/2005, com a seguinte redacção:».

10 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Isabel Salgado.

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