LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 33/2010 — Rectifica o despacho n.º 27 473/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 27 473/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se que foi publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2009, a p. 51 754, o despacho n.º 27 473/2009 [despacho de delegação de competências no director do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI)]. Assim, onde se lê:
«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Secretário-Geral
1 - Atento o disposto no n.º 3 do artigo 24.º da LOFAR [...]
Palácio de S. Bento em 2 de Dezembro de 2009. - A Secretária Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.»
deve ler-se:
«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Secretário-Geral
Delegação de competências no director do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI)
1 - Atento o disposto no n.º 3 do artigo 24.º da LOFAR [...]
2 de Dezembro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.»
28 de Dezembro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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