LegalizePortaria n.º 35/2010 — Promoção ao posto de COR do TCOR NAV 032463-K, Miguel Paulo Sousa Gonçalves, e do TCOR NAV 032467-B, Cristóvão dos…
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Promoção ao posto de COR do TCOR NAV 032463-K, Miguel Paulo Sousa Gonçalves, e do TCOR NAV 032467-B, Cristóvão dos Santos Pinto Mendes
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais NAV
Coronel:
TCOR NAVADCN 032463-K, Miguel Paulo de Sousa Gonçalves, DGPA
TCOR NAV Q 032467-B, Cristovão dos Santos Pinto Mendes, AM1
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação adido em comissão normal do COR NAV 019759-K José Luís Romão Alves Mendes, verificada em 15DEZ09.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 15DEZ09.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
Ministério da Defesa Nacional, 15 de Dezembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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