LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 353/2010 — Rectificação ao despacho n.º 25614/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2009
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Rectificação ao despacho n.º 25614/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 353/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 25614/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2009, a pp. 47625 e 47626, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na p. 47626, no primeiro parágrafo do referido despacho, in fine, onde se lê «a licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência» deve ler-se «a licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos, do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas».
9 de Fevereiro de 2010. - O Director-Geral, Mário Lobo.
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