LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 360/2010 — Rectificação do aviso n.º 2925/2010, de 10 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 2925/2010, de 10 de Fevereiro
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 2925/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, rectifica-se que, onde se lê:
«Anexo I
Legislação
Lei n.º 48/90 de 24 de Outubro[...]»
deve ler-se:
«ANEXO I
Legislação
Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto[...]».
15 de Fevereiro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Lucia Castro.
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