LegalizePortaria n.º 371/2010 — Nomeação do Dr. José Emílio Pires na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Dr. José Emílio Pires na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho
Pela portaria n.º 693/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 2003, foi nomeado representante das associações representativas dos trabalhadores o Dr. Luís Filipe Nascimento Lopes na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.
Revelando-se necessário proceder à sua substituição, haverá que alterar a referida portaria em conformidade.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho passe a integrar o Dr. José Emílio Pires como representante das associações representativas dos trabalhadores.
17 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).