LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 378/2010 — Rectifica o anúncio n.º 9951/2009, referente à publicação da lista por países dos postos suplementares de recenseamento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o anúncio n.º 9951/2009, referente à publicação da lista por países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
O anúncio n.º 9951/2009, referente à publicação da lista por países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009. O texto do referido anúncio saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: onde se lê «Consulado Honorário em Durban e escritório consular em Windhoek, dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Pretória;» deve ler-se «Consulado Honorário em Durban dependente da CR em Joanesburgo e escritório consular em Windhoek dependente da CR em Pretória;».
17 de Fevereiro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Fernandes da Silva Braga, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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