LegalizePortaria n.º 38/2010 — Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval os capitães-de-fragata Rui…
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Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval os capitães-de-fragata Rui Manuel Alves Francisco e Manuel da Costa Honorato
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de Engenheiros de Material Naval:
23980, Rui Manuel Alves Francisco (adido ao quadro)
23082, Manuel da Costa Honorato (adido ao quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Janeiro de 2009, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante de alteração do quadro especial, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20081 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Engenheiros de Material Naval Fernando Jorge Pires.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 30-06-2009. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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