LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 394/2010 — Rectificação ao despacho n.º 2594/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 2594/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 2594/2010, referente ao SAJ SAS Q-e 047481-K, Carlos Alberto da Costa Guelho, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, a p. 6237, rectifica-se que onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ» deve ler-se «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de Dezembro, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio».
19 de Fevereiro de 2010. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).