LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 403/2010 — Anula o aviso n.º 3825/2010, de 23 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anula o aviso n.º 3825/2010, de 23 de Fevereiro
Declaração de rectificação n.º 403/2010
Por ter sido publicado em duplicado, considera-se sem efeito o aviso n.º 3825/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2010.
25 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Miguel Sequeira.
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