LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 440/2010 — Rectificação relativa ao aviso n.º 3103/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação relativa ao aviso n.º 3103/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010
Contratação por tempo indeterminado de três postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior (arquitecto)
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 3103/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010, relativo aos requisitos de admissão ao procedimento concursal supra-referido, pelo que deve ser aditado ao referido aviso:
«7.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria para os três postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior (na área de arquitectura) - apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional, licenciatura em arquitectura e inscrição como membro efectivo na Ordem dos Arquitectos, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de Julho.»
18 de Fevereiro de 2010. - O Vereador dos Recursos Humanos, por delegação de competências, José Augusto Ferreira Araújo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).