LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 449/2010 — Rectifica o aviso n.º 19662/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 212, em 2 de Novembro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 19662/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 212, em 2 de Novembro de 2009
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso, desta Câmara Municipal, n.º 19662/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2009, referente à abertura de procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de um posto de trabalho (técnico superior). Assim, onde se lê:
«Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/90, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e Decreto-Lei n.º 60/2006, de 4 de Setembro»
deve ler-se:
«Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e Decreto-Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro;»
Onde se lê:
«Programa de solidariedade e apoio à recuperação de habitação - SOLARH - Decreto-Lei n.º 38/2001, de 9 de Fevereiro»
deve ler-se:
«Programa de solidariedade e apoio à recuperação de habitação - SOLARH - Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro;»
Onde se lê:
«Competências e Atribuições das Autarquias Locais - Decreto-Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.»
deve ler-se:
«Competências e atribuições das autarquias locais - Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.»
1 de Março de 2010. - O Vereador de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, Celestino Augusto Soares Portela.
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