LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 468/2010 — Rectifica a publicação do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a publicação do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior (m/f), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de Fevereiro de 2010, sob o n.º 3485/2010
Declaração de rectificação n.º 468/2010
Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se o n.º 5 do aviso n.º 3485/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de Fevereiro de 2010, referente ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior (m/f).
Assim, onde se lê «Nível Habilitacional, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Relações Internacionais» deve ler-se «Nível habilitacional, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional: licenciatura em Relações Internacionais e ou Estudos Europeus», conforme consta do mapa de pessoal aprovado em reunião de Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2009 e pela assembleia municipal em 21 de Dezembro de 2009.
Esta rectificação implica novo prazo de candidaturas pelo período de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República. Os candidatos que já formalizaram a candidatura não necessitam de voltar a fazê-lo, excepto se entenderem anexar novos documentos.
26 de Fevereiro de 2010. - A Directora do Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.
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