LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 476/2010 — Rectificação do aviso n.º 3492/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 3492/2010
Declaração de rectificação n.º 476/2010
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso n.º 3492/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que agora se rectifica, pelo que onde se lê «com a posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª e o nível remuneratório entre o 5 e 6, no valor de 734,62 (euro)» deve ler-se «com a 6.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 6 no valor de 738,05 (euro)».
24 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Junta, José Catalino.
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