LegalizePortaria n.º 48/2010 — Promoção ao posto de TCOR dos MAJ TOCART 043601-B, Manuel José Batista Ferreira Querido e do MAJ TOCART 045108-J, Rui…
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Promoção ao posto de TCOR dos MAJ TOCART 043601-B, Manuel José Batista Ferreira Querido e do MAJ TOCART 045108-J, Rui Inácio Campos de Lima Almeida
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TOCART:
Tenente-coronel:
MAJ TOCART ADCN 043601-B, Manuel José Batista Ferreira Querido, IASFA.
MAJ TOCART Q 045108-J, Rui Inácio Campos de Lima Almeida, BA6.
O primeiro-oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo oficial preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TOCART 045061-J, João Fernando Rodrigues Vilares, verificada em 18NOV09.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 18NOV09.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
Ministério da Defesa Nacional, 18 de Novembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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