LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 48/2010 — Rectifica a declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, da Fundação…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, da Fundação EPCR - Esquema Portuário Complementar de Reformas
Declaração de rectificação n.º 48/2010
Por ter saído com inexactidão a declaração respeitante à extinção da Fundação EPCR - Esquema Portuário Complementar de Reformas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, a p. 50 704, com o número de registo 302674348, rectifica-se que onde se lê «por despacho de 07-10-2009, do Ministro do Trabalho e da Segurança Social» deve ler-se «por despacho de 7 de Outubro de 2009 do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social».
5 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Coordenadora Técnica, Palmira Marques.
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