LegalizePortaria n.º 486/2010 — Nomeação do sargento-ajudante ETC, João Paulo Galiano Cunha
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do sargento-ajudante ETC, João Paulo Galiano Cunha
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:
1 - Exonerar o primeiro-sargento de transmissões (22030391), José Luís Silva Elias, do cargo AK STN 1050 - instructor SATCOM, na NATO Communications and Information Systems School (NCISS), em Latina, República Italiana, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 739/2008, de 6 de Setembro de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2008.
2 - Nomear o sargento-ajudante ETC (851088), João Paulo Galiano Cunha, para o cargo CCS GPE 0020 - specialist (SAT) na NATO Communications and Information Systems School (NCISS), em Latina, República Italiana.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 3 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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