LegalizePortaria n.º 487/2010 — Nomeação do tenente-coronel PILAV Carlos Alberto Serralheiro Marques para o cargo A03 PE 039 - Policy and Plans…
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Nomeação do tenente-coronel PILAV Carlos Alberto Serralheiro Marques para o cargo A03 PE 039 - Policy and Plans (POL/PLS) no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:
1 - Exonerar coronel PILAV (059475-L) Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo A03 PE 039 - Policy and Plans (POL/PLS) no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 465/2007, de 23 de Maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2007.
2 - Nomear o tenente-coronel PILAV (076446-K) Carlos Alberto Serralheiro Marques para o cargo A03 PE 039 - Policy and Plans (POL/PLS) no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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