LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5/2010 — Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, que reformula a Comissão…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, que reformula a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 11, onde se lê:
«Determinar que o provimento dos lugares mencionados na alínea d) do n.º 9 da presente resolução seja efectuado ao abrigo de um dos seguintes regimes:»
deve ler-se:
«Determinar que o provimento dos lugares mencionados nas alíneas c) e d) do n.º 9 da presente resolução seja efectuado ao abrigo de um dos seguintes regimes:»
Centro Jurídico, 9 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
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