LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 507/2010 — Declaração de rectificação ao despacho n.º 3006/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de…
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Declaração de rectificação ao despacho n.º 3006/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o despacho n.º 3006/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No n.º 1, onde se lê:
«1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade:»
deve ler-se:
«1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade, com fundamento na sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das referidas funções, conforme resulta das respectivas notas curriculares que constam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante:»
2 - No n.º 2, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.»
deve ler -se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os actos praticados até ao dia 31 de Dezembro de 2009 pela mestre Ana Margarida Vieira Mouraz, pelo mestre Fernando Lopes Alfaiate, pelo mestre Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, pelo licenciado Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão, pelo licenciado Alcides Alberto José Lopes Barbosa, pela licenciada Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira e pelo licenciado José Manuel Marques Apolinário, na qualidade de secretários técnicos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade, nomeados ao abrigo do despacho n.º 25291/2008, de 1 de Outubro, do Ministro da Economia e da Inovação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008.»
8 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
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