LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 51/2010 — Rectificação do aviso n.º 131/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 131/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010
Por ter sido publicado com inexactidão se rectifica o aviso n.º 131/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010, pelo que onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por despacho proferido em 23/12/2009 pelo Exmo. Senhor Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, Professor Fernando José Malheiro de Magalhães, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnico de secretariado, carreira de Técnico Superior, detentores do 12.º ano de escolaridade ou equivalente, para exercer funções no serviço de expediente e arquivo ou no Conselho Técnico-Científico (Ref. 005/2009).
8.4 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Técnico Superior em regime de emprego público por tempo indeterminado, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9.2 - Trabalhadores de outro órgão ou serviço, integrados na mesma carreira (Técnico Superior), a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial;».
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por despacho proferido em 23/12/2009 pelo Exmo. Senhor Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, Professor Fernando José Malheiro de Magalhães, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnico de secretariado, carreira de Assistente Técnico, detentores do 12.º ano de escolaridade ou equivalente, para exercer funções no serviço de expediente e arquivo ou no Conselho Técnico-Científico (Ref. 005/2009).
8.4 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9.2 - Trabalhadores de outro órgão ou serviço, integrados na mesma carreira (Assistente Técnico), a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial;».
5 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Fernando José Malheiro de Magalhães.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).