LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 514/2010 — Rectifica o aviso n.º 4610/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 4610/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público, para os devidos efeitos, que o aviso n.º 4610/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, foi publicado com incorrecção. Assim, rectifica-se que onde se lê «Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Comum a todos os concursos: 12.º ano de escolaridade - Grau de Complexidade 2.» deve ler-se «Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: comum a todos os concursos: 12.º ano de escolaridade - grau de complexidade 2. Para o concurso A, e nos termos do artigo 51.º , n.º 2, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, poderão ainda ser admitidos candidatos que não detenham a habilitação exigida, desde que possuam cinco anos de experiência profissional na respectiva área, para os postos de trabalho em causa.»
Mais se informa que, para o concurso A, o prazo de apresentação de candidaturas será alargado por mais 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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