LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 545/2010 — Rectificação da declaração de rectificação n.º 408/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da declaração de rectificação n.º 408/2010
Declaração de rectificação n.º 545/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que na declaração de rectificação n.º 408/2010, publicada em 2 de Março do ano em curso, onde se lê «Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro 2010» deve ler-se «Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010». Mais se torna público que o prazo para as candidaturas começa a contar na data da presente publicação.
5 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui Esteves Solheiro.
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