LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 548/2010 — Rectificação da deliberação (extracto) n.º 3082/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação (extracto) n.º 3082/2008
Por ter havido omissão na publicação do texto da deliberação (extracto) n.º 3082/2008, deve a mesma ser rectificada. Assim, onde se lê:
«com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, aos elementos abaixo indicados:
António José Matos Coutinho.
Diamantino Guimarães Pedroso.
Joaquim Manuel Figueiredo.»
deve ler-se:
«com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, aos elementos abaixo indicados, com efeitos a:
António José Matos Coutinho - 1 de Junho de 2002.
Diamantino Guimarães Pedroso - 6 de Novembro de 2005.
Joaquim Manuel Figueiredo - 20 de Fevereiro de 2006.»
12 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Costa Catarino.
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