LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 549/2010 — Rectifica a deliberação (extracto) n.º 149/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 149/2009
Por ter havido omissão na publicação do texto da deliberação (extracto) n.º 149/2009, deve a mesma ser rectificada. Assim, rectifica-se que onde se lê «com a redacção dada pelo Decreto-lei nº 210/91, de 12 de Junho, à Drª Maria Júlia Guimarães Couto Aroso» deve ler-se «com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, à Dr.ª Maria Júlia Guimarães Couto Aroso, com efeitos a 2 de Dezembro de 1996».
12 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Costa Catarino.
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