LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 554/2010 — Rectifica o Regulamento Municipal da Execução do Regime de Exercício da Actividade Industrial
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Regulamento Municipal da Execução do Regime de Exercício da Actividade Industrial
Declaração de rectificação n.º 554/2010
Rectifica-se o Regulamento Municipal da Execução do Regime de Exercício da Actividade Industrial, publicado pelo aviso n.º 5372/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de Março de 2010, por ter saído com algumas inexactidões. Assim, rectifica-se que:
1) No anexo i, quadro i, «Factor dimensão», onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1373513735.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1373513735.pdf))
e no quadro ii, «Factor serviço», onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1373513735.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1373513735.pdf))
2) Na p. 12 206, tabela 1, «Quadro explicitativo do cálculo da taxa base», onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1373513735.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1373513735.pdf))
15 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui Esteves Solheiro.
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