LegalizePortaria n.º 558/2010 — Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a…
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Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
de 22 de Julho
A Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, fixou as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afectar para as funções de professor bibliotecário e, por último, as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
Volvido um ano de vigência do referido diploma legal, a experiência entretanto adquirida pela sua aplicação veio evidenciar a necessidade de optimizar a afectação de docentes à função de professor bibliotecário, impondo a revisão dos critérios constantes do anexo i da Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho.
Neste contexto, a previsão dos ajustamentos a introduzir reflecte a preocupação de acautelar a eficácia e eficiência e uma melhor adequação da relação custo/benefício no funcionamento destas estruturas de apoio à aprendizagem e salvaguardar o serviço que prestam quer às diferentes comunidades educativas quer aos diversos utentes que a elas recorrem, reconhecendo-se o importante papel que as bibliotecas escolares desempenham no sistema educativo português.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º — Alterações à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho
O anexo i da Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
ANEXO I — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/07/14100/0279602796.pdf))
Artigo 2.º — Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 16 de Julho de 2010.
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