LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 581/2010 — Rectifica o Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião
Declaração de rectificação n.º 581/2010
No Diário da República, apêndice n.º 23, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2003, a p. 54, foi publicitado com inexactidão o artigo 55.º do Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião.
Assim, onde se lê «Constitui contra-ordenação qualquer violação ao disposto nos artigos 43.º a 48.º do presente Regulamento» deve ler-se «Constitui contra-ordenação qualquer violação ao disposto nos artigos 43.º a 49.º do presente Regulamento».
17 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).